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27

Out.

2011

09:08

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CCJ

Pauta prévia da reunião da Comissão de hoje à tarde traz 9 projetos aptos à votação e 20 serão distribuídos para relatoria parlamentar.

A pauta prévia da reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta quinta-feira, 27, traz nove processos aptos para votação, ou seja, com parecer definido pela relatoria. Também serão distribuídos 20 projetos de lei para relatório parlamentar. A sessão será realizada às 14 horas, no auditório Solon Amaral.

Entre os processos aptos para votação, sete receberam parecer favorável da relatoria. Isso significa dizer que, segundo o relator, não há vício de iniciativa ou erro de técnica de redação legislativa ou ainda inconstitucionalidade.

Abaixo, a pauta prévia da reunião desta quinta-feira:


COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

 

INDICATIVO DE PAUTA

27. 10. 2011

DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº 4407/11

DEPUTADO HILDO DO CANDANGO

Institui o programa sobre o combate ao preconceito contra pessoa com deficiência nas escolas da rede pública e privada no âmbito do Estado

PROCESSO Nº 4408/11

DEPUTADO MAURO RUBEM

Dispõe sobre a proteção dos animais domésticos e domesticados no Estado de Goiás e dá outras providências.

PROCESSO Nº 4409/11

DEPUTADO MAJOR ARAÚJO

Cria o dia da valorização do Militar Estadual Goiano e dá outras providências.

PROCESSO Nº 4410/11

DEPUTADO PAULO CEZAR MARTINS

Institui o dia estadual do vice-prefeito.

PROCESSO Nº 4411/11

DEPUTADO  PAULO CEZAR MARTINS

Declara de utilidade pública a Associação dos Tenistas do Estado de Goiás (Atego)

PROCESSO Nº 4412/11

DEPUTADO HILDO DO CANDANGO

Declara de utilidade pública a entidade o grêmio recreativo e cultural matutos da cidade, em Águas Lindas de Goiás-Go

PROCESSO Nº 4413/11

DEPUTADO HÉLIO DE SOUSA

Proíbe a comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás propano butano envasado em tubo de aerossol.

PROCESSO Nº 4414/11

DEPUTADO MAJOR ARAÚJO

Institui o dia estadual de luto na família miliciana e dá outras providências.

PROCESSO Nº 4415/11

DEPUTADO DANIEL VILELA

Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de 2ª via (segunda via) de documentos roubados e/ou furtados, quando expedidos por órgãos públicos do Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 4416/11

DEPUTADO TALLES BARRETO

Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, a feira mar (feira do açafrão de Mara Rosa).

PROCESSO Nº 4417/11

DEPUTADA SÔNIA CHAVES

Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, o evento feira livre do pedregal, realizado no município de Novo Gama.

PROCESSO Nº 4418/11

DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO

Altera lei nº 13.025, de 13 de janeiro de 1997 que dispõe sobre a pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática e dá outras providências.

PROCESSO Nº 4419/11

DEPUTADO MAJOR ARAÚJO

Dispõe sobre a realização de exame toxicológico para ingresso na rede de ensino fundamental e médio no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

PROCESSO Nº 4450/11

DEPUTADO MISAEL OLIVEIRA

Suspende vigência de instrução normativa 00004/11 do Tribunal de Contas dos Municípios e dá outras providências.

PROCESSO Nº 4451/11

DEPUTADO VALCENÔR BRAZ

Dá denominação de ginásio de esporte MARIA RITA DE CASTRO COELHO, ao ginásio de esporte situado no Jardim Ingá, no município de Luziânia-Go.

PROCESSO Nº 4452/11

DEPUTADO MISAEL OLIVEIRA

Dispõe sobre a materialização de limite de tempo de atendimento ao público pelos serviços prestados pelos cartórios de registro, protesto e notas no Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 4453/11

DEPUTADO LÍVIO LUCIANO

Disciplina o horário para ligações de empresas de “TELEMARKETING”

PROCESSO Nº 4454/11

DEPUTADO VITTI

Altera a lei nº 15.690 de 06 de junho de 2006 que dispõe sobre o quadro permanente de pessoal e o plano de cargos e remuneração, dos servidores da Agência Goiana de Comunicação, e dá outras providências.

PROCESSO Nº 4455/11

DEPUTADO JOSÉ VITTI E OUTROS

Concede titulo de cidadão goiano ao senhor JAIRO RIBEIRO PAINS.

PROCESSO Nº 4456/11

DEPUTADO JOSÉ VITTI E OUTROS

Concede titulo de cidadão goiano ao senhor LUCAS PROCÓPIO PIRES.

PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO

PROCESSO Nº 3942/11

DEPUTADO JARDEL SEBBA E OUTROS

Concede titulo honorífico de cidadão goiano a SIMÃO CIRINEU DIAS.

04.10.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa

25.10.11 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3741/11

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Determina a afixação de cartazes para divulgação da Lei nº 17.139, de 27 de agosto de 2010, nos locais que menciona, e dá outras previdências.

20.09.11 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro

25.10.11 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 3943/11

DEPUTADO JOSÉ DE LIMA

Declara de utilidade pública a associação guardiões do cerrado, no município de Anápolis.

04.10.11 – Relator – Dep. Karlos Cabral

20.10.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 3931/11

DEPUTADO ITAMAR BARRETO

Declara de utilidade pública a associação dos moveleiros de Formoso-Go – ASMOF, no município de Formoso-Go

04.10.11 – Relator – Dep. Karlos Cabral

25.10.11 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3954/11

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Introduz alteração na lei complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, que cria a região metropolitana de Goiânia.

04.10.11 – Relator – Dep. Karlos Cabral

25.10.11 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3955/11

DEPUTADO CARLOS ANTONIO E OUTROS

Concede título de cidadão goiano a Ridoval Darci Chiareloto.

04.10.11 – Relator – Dep. Hildo do Candango

26.10.11 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3970/11

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS

Concede título honorifico de cidadão goiano a ALLEN ANDERSON VIANA.

04.10.11 – Relator – Dep. Carlos Antonio

26.10.11 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3967/11

DEPUTADO TALLES BARRETO E OUTROS

Concede o título honorifico de cidadão goiano à pessoa do Sr. GEFERSON ARAGÃO DE MELO.

04.10.11 – Relator – Dep. Carlos Antonio

26.10.11- PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3960/11

DEPUTADO HÉLIO DE SOUSA

Declara de utilidade pública a entidade que especifica Associação Comercial e Industrial de Mara Rosa – ACIMAR.

04.10.11 – Relator – Dep. Hildo do Candango

26.10.11 – PARECER FAVORÁVEL

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