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05

Fev.

2013

09:34

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Leis sancionadas

Governadoria sanciona 21 leis em janeiro, entre elas a que fixa o orçamento público, definindo receita e despesa para 2013.

A Governadoria sancionou ao longo do mês de janeiro 21 novas leis. A maioria das novas normas incorporadas à legislação goiana deverá vigorar 45 dias após a sua publicação, obedecendo ao período de adaptação exigido. Os novos diplomas haviam sido aprovados em duas votações pela Assembleia Legislativa entre novembro e dezembro de 2012.

Um dos destaques entre as novas lei é a que determina o orçamento público para o exercício de 2013. O diploma orça a receita e fixa a despesa do Estado no valor global líquido de R$ 22.197.925.000,00 (vinte e dois bilhões, cento e noventa e sete milhões e novecentos e vinte e cinco mil reais), envolvendo os recursos de todas as fontes, compreendendo: I - o Orçamento Fiscal; II - o Orçamento da Seguridade Social; III - o Orçamento de Investimento das Empresas.

A LOA priorizou, entre os programas do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, aqueles que possuem maiores possibilidades de, em curto e médio prazo, alcançar os resultados satisfatórios às demandas existentes. Para isso, foram criados os programas do PAI, que, agrupados em sete áreas, visaram atender de maneira estratégica setores sociais, econômicos, de infraestrutura, gestão, desenvolvimento regional, institucional e de comunicação.

De acordo com o relator da matéria na Assembleia, Lincoln Tejota (PSD), a LOA passou por ampla discussão na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. Foram apresentadas 751 emendas por 29 parlamentares, sendo quatro emendas coletivas e uma emenda de texto (extraformulário), a de nº 568. As demais emendas de texto foram apresentadas pelo próprio Lincoln Tejota.

 Abaixo, confira as demais leis sancionadas pelo Governador Marconi Perillo no primeiro de 2013. 

Ano: 2013

Ementa
17.984
Publicada no D.O. de
01-02-2013
Institui a
Semana Estadual de Incentivo ao Ciclismo.
17.983
Publicada no D.O. de
01-02-2013
Institui a
Campanha Estadual de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal.
17.982
Publicada no D.O. de
23-01-2013 - Suplemento
Concede
título de cidadania que especifica.
17.981
Publicada no D.O. de
23-01-2013 - Suplemento
Declara de
utilidade pública a entidade que especifica.
17.980
Publicada no D.O. de
23-01-2013 - Suplemento
Concede
título de cidadania que especifica.
17.979
Publicada no D.O. de
23-01-2013 - Suplemento
Declara de
utilidade pública a entidade que especifica.
17.978
Publicada no D.O. de
23-01-2013 - Suplemento
Declara de

utilidade pública a entidade que especifica.

17.977
Publicada no D.O. de
23-01-2013 - Suplemento
Inclui, no
Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a Semana de Ciência e
Tecnologia.
17.976
Publicada no D.O. de
23-01-2013 - Suplemento
Declara de
utilidade pública a entidade que especifica.
17.975
Publicada no D.O. de
23-01-2013 - Suplemento
Concede
título de cidadania que especifica.
17.974
Publicada no D.O. de
23-01-2013 - Suplemento
Declara de
utilidade pública a entidade que especifica.
17.973
Publicada no D.O. de
23-01-2013 - Suplemento
Concede
título de cidadania que especifica.
17.972
Publicada no D.O. de
23-01-2013 - Suplemento
Declara de
utilidade pública a entidade que especifica.
17.971
Publicada no D.O. de
23-01-2013 - Suplemento
Concede
título de cidadania que especifica.
17.970
Publicada no D.O. de
23-01-2013 - Suplemento
Concede
título de cidadania que especifica.
17.969
Publicada no D.O. de
23-01-2013 - Suplemento
Declara de
utilidade pública a entidade que especifica.
17.968
Publicada no D.O. de
23-01-2013 - Suplemento
Concede
título de cidadania que especifica.
17.967
Publicada no D.O. de
18-01-2013 - Suplemento
Orça a
receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2013.
17.966
Publicada no D.O. de
17-01-2013
Inclui, no
Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a Festa Literária de Pirenópolis
-FLIPIRI-, realizada no Município de Pirenópolis-GO.
17.965
Publicada no D.O. de
17-01-2013
Determina
a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram
as redes pública e privada de saúde, das ocorrências envolvendo embriaguez e ou
consumo de drogas por criança ou adolescente, na forma que
especifica.
17.964
Publicada no D.O. de
17-01-2013
Inclui, no
Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a Conferência Missionária
realizada no Município de Minaçu-GO.
17.963
Publicada no D.O. de
17-01-2013
Inclui, no
Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a FEIRA DO PRODUTOR RURAL
BENEDITO DANTAS DOS SANTOS, realizada no Município de Novo
Gama-GO.
17.962
Publicada no D.O. de
10-01-2013
Dispõe
sobre as indenizações e a remuneração pelo exercício de funções de natureza
judicial e administrativa ou de representação, de caráter temporário ou eventual
por membros do Poder Judiciário do Estado de Goiás e dá outras
providências.
17.961
Publicada no D.O. de
10-01-2013
Dispõe
sobre condições organizacionais para adoção de métodos consensuais de solução de
conflitos, no âmbito da Justiça Estadual, e dá outras providências.

Assembleia em Tempo Real

28/04/2016

18:30 - Encerramento das atividades

17:45 - Programa Opinião que aborda a nulidade das leis será exibido hoje na TV Assembleia

17:01 - Sessão plenária desta quinta-feira é encerrada

16:55 - Virmondes fala sobre criação de novo bloco partidário na Alego

16:51 - Zé Antônio repercute absolvição de ex-prefeito de Itumbiara por crime de peculato

16:29 - Major Araújo se manifesta contra projeto do governo que cria indenização para policiais

15:55 - Projetos do Governo são aprovados na Ordem do Dia

15:40 - Bruno Peixoto cobra explicações de Santana e Lucas Calil sobre aliança com PT

15:34 - Simeyzon convida deputados para rodada de discussões do Fórum do Setor Energético

15:29 - Santana denuncia manobra para mudar relatório da CEI na Câmara de Goiânia

15:23 - Adib Elias critica a forma de escolha dos conselheiros dos tribunais de contas

15:20 - Plenário recebe novos projetos da Governadoria

15:18 - Henrique Arantes critica desempenho político de auxiliares do Governo

15:13 - Mané de Oliveira elogia iniciativa do Governo de incluir educação de trânsito nas escolas

15:10 - Sete deputados apresentaram matérias durante a sessão ordinária

15:00 - Presidente abre sessão ordinária em Plenário

14:11 - Deputados devolvem matérias e reunião da CCJ é encerrada

14:03 - Aberta no Auditório Solon Amaral reunião da CCJ

13:01 - Governadoria veta proposta que diminui tempo de espera de pacientes com câncer

12:20 - Projeto prevê o fornecimento gratuito de aparelhos auditivos a pessoas de baixa renda

11:27 - Vetado projeto que torna Exposição Agropecuária patrimônio cultural goiano

10:33 - Memórias do Legislativo mostra entrevista com o ex-deputado Luiz Bittencourt

09:17 - Projeto Escola no Legislativo recebe amanhã alunos de direito da Fasam

08:08 - Escola do Legislativo disponibiliza curso de Libras para servidores

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