Ir para o conteúdo principal
  • 21
  • Jan.
  • 2014
  • 17:00

Comissão Mista da autoconvocação

A- A+

Projetos da Governadoria recebem pedidos de vista na Comissão Mista

Os projetos da Governadoria que encontram-se em discussão na Assembleia receberam, nesta terça-feira, 21, pedido coletivo de vista. Durante reunião da Comissão Mista, os relatores se manifestaram favoráveis à aprovação. A matéria que trata do remanejamento de recursos da Celg recebeu emenda da bancada do PMDB e PSC. Nova sessão está convocada para esta quarta-feira.

A Comissão Mista abriu, nesta terça-feira,  período de vista para os três projetos da Governadoria que estão na pauta da autoconvocação da Assembleia Legislativa. Nesta tarde os parlamentares apreciaram na Comissão Mista quatro projetos de lei. Foram três matérias de autoria do Executivo e outra de autoria parlamentar.

Dentre as matérias que receberam pedido de vista, com parecer favorável do relator na Comissão Mista, está o processo nº 137/14, que trata de remanejar recursos, já autorizados para a Companhia Celg de Participações (CelgPar), para a Celg Distribuidora (CelgD), visando garantir a manutenção, além de obras e investimentos.

A matéria recebeu coletivamente pedido de vista e, ainda, uma emenda apresentada pelos deputados Bruno Peixoto e Simeyzon Silveira, respectivamente líderes do PMDB e do PSC.

Na emenda, os dois parlamentares propõem alterar o parágrafo único do artigo 1º da Lei 18.297, substituindo a expressão “outras aplicações” por “ampliação e construção de linhas de rede de transmissão”.

O objetivo da mudança, segundo o líder do PMDB, é especificar a aplicação dos recursos remanejados, da ordem de R$ 800 milhões, obrigando a Celg a investir na construção de novas
redes de transmissão de energia elétrica. “Do jeito que foi proposta, essa obrigatoriedade fica muito vaga”, acrescenta Bruno Peixoto.

Já o projeto de nº 136/14 introduz alteração na Lei nº 16.898/10, a qual dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, bem como de pensionistas do Poder Executivo estadual.

O projeto foi relatado pelo deputado Talles Barreto (PTB), o qual emitiu o parecer pela aprovação. Na oportunidade, a matéria teve sua votação prorrogada por ter recebido pedidos de vista coletivamente pelos deputados presentes.

O último projeto do Governo que foi colocado em pauta na data, e que também teve a votação adiada por ter recebido pedidos de vista na oportunidade, é o de nº 138/14. A matéria autoriza o aporte complementar de recursos financeiros do Fundo de Participação do Estado (FPE) em caso de extinção, modificação ou não cumprimento das obrigações do Cheque Moradia no âmbito do Programa Estadual Habitar Melhor da Agência Goiana de Habitação (Agehab). O relator da matéria é favorável à aprovação da mesma.

Na oportunidade foi colocado em votação também o parecer ao projeto parlamentar 3.367/13, que institui a obrigatoriedade dos hospitais, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e demais unidades de atendimento à saúde do Estado de Goiás, a afixarem em local visível, informações sobre os médicos plantonistas, escalas de plantões disponíveis nas respectivas unidades. Outros projetos parlamentares também deverão entrar em pauta nas próximas reuniões.

Casa Civil

Ainda nesta terça-feira, 21, foram lidos em Plenário dois processos da Secretaria de Estado da Casa Civil e um da Mesa Diretora. Nova sessão extraordinária foi convocada para quarta-feira, 22, às 15 horas.

Assembleia em Tempo Real

02/12/2016

18:31 - Encerramento das atividades

18:01 - Embaixador do Líbano recebe título de Cidadão Goiano na segunda-feira, 5

17:35 - Bazar Noel abre programação natalina na Assembleia na próxima segunda-feira

16:35 - Francisco Oliveira quer instituir semana de conscientização sobre descarte e reciclagem de eletroeletrônicos

15:14 - Aberto pregão presencial para prestação de serviços bancários ao Parlamento

14:39 - Marlúcio Pereira pretende instituir percentual de trabalhadores idosos em empresas

13:31 - Projeto de Marlúcio Pereira trata sobre pavimentação das rodovias goianas

12:26 - Encerrada reunião que debateu o Setor Energético em Goiás

12:22 - Governadoria requer autorização para alienação de ações da Iquego

11:48 - Usina fotovoltaica é debatida durante Fórum Energético

11:32 - Projeto de Francisco Oliveira cria central de apoio para deficientes auditivos

10:44 - Representante da Secima fala sobre o programa “Goiás Energias Sustentáveis”

10:04 - Major Araújo confirma decisão sobre cargo de vice-prefeito no dia 12 de dezembro

09:54 - Encerrada sessão especial desta sexta-feira, 2

09:53 - Iso Moreira destaca, em discurso, qualidades de cada um dos seus homenageados

09:50 - Gabriel Schimchak é o primeiro palestrante a discursar no Fórum Energético

09:47 - Simeyzon Silveira abre Fórum sobre Setor Energético

09:47 - Charles Bento ressalta dedicação e garra dos militares homenageados

09:45 - Iso Moreira assume presidência da sessão

09:41 - Homenageados com Medalha do Mérito Legislativo agradecem reconhecimento

09:33 - Iso Moreira discursa em sessão especial

09:26 - Homenageados recebem a Medalha Pedro Ludovico Teixeira

09:25 - Deputado Charles Bento enaltece serviços prestados por homenageados

09:19 - Tem início sessão especial desta sexta-feira, 2

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

Carregando...