Ir para o conteúdo principal

21

Jan.

2014

17:00

imprimir

A- A+

Projetos da Governadoria recebem pedidos de vista na Comissão Mista

Os projetos da Governadoria que encontram-se em discussão na Assembleia receberam, nesta terça-feira, 21, pedido coletivo de vista. Durante reunião da Comissão Mista, os relatores se manifestaram favoráveis à aprovação. A matéria que trata do remanejamento de recursos da Celg recebeu emenda da bancada do PMDB e PSC. Nova sessão está convocada para esta quarta-feira.


Comissão Mista da autoconvocação

A Comissão Mista abriu, nesta terça-feira,  período de vista para os três projetos da Governadoria que estão na pauta da autoconvocação da Assembleia Legislativa. Nesta tarde os parlamentares apreciaram na Comissão Mista quatro projetos de lei. Foram três matérias de autoria do Executivo e outra de autoria parlamentar.

Dentre as matérias que receberam pedido de vista, com parecer favorável do relator na Comissão Mista, está o processo nº 137/14, que trata de remanejar recursos, já autorizados para a Companhia Celg de Participações (CelgPar), para a Celg Distribuidora (CelgD), visando garantir a manutenção, além de obras e investimentos.

A matéria recebeu coletivamente pedido de vista e, ainda, uma emenda apresentada pelos deputados Bruno Peixoto e Simeyzon Silveira, respectivamente líderes do PMDB e do PSC.

Na emenda, os dois parlamentares propõem alterar o parágrafo único do artigo 1º da Lei 18.297, substituindo a expressão “outras aplicações” por “ampliação e construção de linhas de rede de transmissão”.

O objetivo da mudança, segundo o líder do PMDB, é especificar a aplicação dos recursos remanejados, da ordem de R$ 800 milhões, obrigando a Celg a investir na construção de novas
redes de transmissão de energia elétrica. “Do jeito que foi proposta, essa obrigatoriedade fica muito vaga”, acrescenta Bruno Peixoto.

Já o projeto de nº 136/14 introduz alteração na Lei nº 16.898/10, a qual dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, bem como de pensionistas do Poder Executivo estadual.

O projeto foi relatado pelo deputado Talles Barreto (PTB), o qual emitiu o parecer pela aprovação. Na oportunidade, a matéria teve sua votação prorrogada por ter recebido pedidos de vista coletivamente pelos deputados presentes.

O último projeto do Governo que foi colocado em pauta na data, e que também teve a votação adiada por ter recebido pedidos de vista na oportunidade, é o de nº 138/14. A matéria autoriza o aporte complementar de recursos financeiros do Fundo de Participação do Estado (FPE) em caso de extinção, modificação ou não cumprimento das obrigações do Cheque Moradia no âmbito do Programa Estadual Habitar Melhor da Agência Goiana de Habitação (Agehab). O relator da matéria é favorável à aprovação da mesma.

Na oportunidade foi colocado em votação também o parecer ao projeto parlamentar 3.367/13, que institui a obrigatoriedade dos hospitais, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e demais unidades de atendimento à saúde do Estado de Goiás, a afixarem em local visível, informações sobre os médicos plantonistas, escalas de plantões disponíveis nas respectivas unidades. Outros projetos parlamentares também deverão entrar em pauta nas próximas reuniões.

Casa Civil

Ainda nesta terça-feira, 21, foram lidos em Plenário dois processos da Secretaria de Estado da Casa Civil e um da Mesa Diretora. Nova sessão extraordinária foi convocada para quarta-feira, 22, às 15 horas.

Assembleia em Tempo Real

05/02/2016

18:31 - Encerramento das atividades

17:23 - Desarquivado projeto que reserva imóveis populares para idosos

15:26 - Talles Barreto quer proibir recipientes de vidro em casas noturnas

13:03 - Deputado fala sobre instalação da Patrulha Maria da Penha em Anápolis

11:25 - TV Assembleia exibe Programa Ação Parlamentar com deputado Lucas Calil

10:03 - Luís Cesar Bueno admite prévia para escolha do candidato do PT em Goiânia

09:15 - Comissão da Criança e Adolescente retoma trabalhos nos próximos dias

07:23 - Garrafas, taças e copos de vidro podem ser proibidos em boates goianas

07:00 - Início das atividades

04/02/2016

18:27 - Encerramento das atividades

18:13 - Virmondes Cruvinel ouve reivindicações do Conselho Regional de Psicologia de Goiás

16:02 - Deputados repercutem MP do Governo Federal para combater Aedes aegypt

14:33 - Projeto obriga informar consumidores sobre declaração de quitação de débitos

12:34 - Helio de Sousa recebe comunicado sobre premiação do Político do Ano

11:04 - Carlos Antonio quer alertas sonoros em barragens de rejeitos

09:18 - Eliane Pinheiro avalia proposta que permite uso do FGTS para quitação de débito escolar

07:31 - Deputados opinam sobre torcida única nos jogos entre Goiás e Vila

07:02 - Início das atividades

03/02/2016

18:33 - Encerramento das atividades

17:50 - Simeyzon Silveira participa do do Programa Opinião que vai ao ar hoje na TV Assembleia

16:29 - Projeto que institui meia-entrada para atletas e paratletas tramita na Assembleia

14:51 - Bruno Peixoto quer atestado médico digital em todo o Estado

13:55 - Exigência de desfibrilador cardíaco em estabelecimentos pode se tornar lei

12:03 - Suplente de deputado do PMDB de Goiás assume secretaria no Tocantins

Carregando...