Ir para o conteúdo principal

21

Jan.

2014

17:00

imprimir

A- A+

Projetos da Governadoria recebem pedidos de vista na Comissão Mista

Os projetos da Governadoria que encontram-se em discussão na Assembleia receberam, nesta terça-feira, 21, pedido coletivo de vista. Durante reunião da Comissão Mista, os relatores se manifestaram favoráveis à aprovação. A matéria que trata do remanejamento de recursos da Celg recebeu emenda da bancada do PMDB e PSC. Nova sessão está convocada para esta quarta-feira.


Comissão Mista da autoconvocação

A Comissão Mista abriu, nesta terça-feira,  período de vista para os três projetos da Governadoria que estão na pauta da autoconvocação da Assembleia Legislativa. Nesta tarde os parlamentares apreciaram na Comissão Mista quatro projetos de lei. Foram três matérias de autoria do Executivo e outra de autoria parlamentar.

Dentre as matérias que receberam pedido de vista, com parecer favorável do relator na Comissão Mista, está o processo nº 137/14, que trata de remanejar recursos, já autorizados para a Companhia Celg de Participações (CelgPar), para a Celg Distribuidora (CelgD), visando garantir a manutenção, além de obras e investimentos.

A matéria recebeu coletivamente pedido de vista e, ainda, uma emenda apresentada pelos deputados Bruno Peixoto e Simeyzon Silveira, respectivamente líderes do PMDB e do PSC.

Na emenda, os dois parlamentares propõem alterar o parágrafo único do artigo 1º da Lei 18.297, substituindo a expressão “outras aplicações” por “ampliação e construção de linhas de rede de transmissão”.

O objetivo da mudança, segundo o líder do PMDB, é especificar a aplicação dos recursos remanejados, da ordem de R$ 800 milhões, obrigando a Celg a investir na construção de novas
redes de transmissão de energia elétrica. “Do jeito que foi proposta, essa obrigatoriedade fica muito vaga”, acrescenta Bruno Peixoto.

Já o projeto de nº 136/14 introduz alteração na Lei nº 16.898/10, a qual dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, bem como de pensionistas do Poder Executivo estadual.

O projeto foi relatado pelo deputado Talles Barreto (PTB), o qual emitiu o parecer pela aprovação. Na oportunidade, a matéria teve sua votação prorrogada por ter recebido pedidos de vista coletivamente pelos deputados presentes.

O último projeto do Governo que foi colocado em pauta na data, e que também teve a votação adiada por ter recebido pedidos de vista na oportunidade, é o de nº 138/14. A matéria autoriza o aporte complementar de recursos financeiros do Fundo de Participação do Estado (FPE) em caso de extinção, modificação ou não cumprimento das obrigações do Cheque Moradia no âmbito do Programa Estadual Habitar Melhor da Agência Goiana de Habitação (Agehab). O relator da matéria é favorável à aprovação da mesma.

Na oportunidade foi colocado em votação também o parecer ao projeto parlamentar 3.367/13, que institui a obrigatoriedade dos hospitais, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e demais unidades de atendimento à saúde do Estado de Goiás, a afixarem em local visível, informações sobre os médicos plantonistas, escalas de plantões disponíveis nas respectivas unidades. Outros projetos parlamentares também deverão entrar em pauta nas próximas reuniões.

Casa Civil

Ainda nesta terça-feira, 21, foram lidos em Plenário dois processos da Secretaria de Estado da Casa Civil e um da Mesa Diretora. Nova sessão extraordinária foi convocada para quarta-feira, 22, às 15 horas.

Assembleia em Tempo Real

27/06/2016

21:21 - Encerramento das atividades

21:15 - Homenageados agradecem Título de Cidadão Goiano

20:34 - Helio de Sousa transfere presidência da sessão para Talles Barreto

20:26 - Cidadania goiana é concedida a personalidades de destaque

20:22 - Em discurso, Talles Barreto destaca papel de cada homenageado

20:07 - Tem início sessão que concede seis Títulos de Cidadão Goiano

19:58 - Pastos Luis Fernando recebe homenagem do Legislativo

18:28 - Pauta da CCJ dessa terça-feira prioriza votação de projetos dos parlamentares

18:15 - Major Araújo entrega Título de Cidadão Goiano a Luiz Fernando dos Santos, às 19 horas

17:13 - Pauta da sessão ordinária desta terça-feira traz 11 vetos da Governadoria

15:21 - Doenças neuromusculares são tema de projeto do deputado Francisco Oliveira

13:55 - Talles Barreto propõe título de cidadã goiana para a ex-deputada Vanda Melo

12:51 - Henrique Arantes quer coleta seletiva de lixo obrigatória em órgãos públicos

11:46 - Audiência pública que discutiu a nova lei dos agrotóxicos é encerrada

10:58 - Superintendente de Agricultura diz que o projeto está pronto para ser executado

10:40 - Promotora do Meio Ambiente diz que não existe controle no uso de agrotóxicos

09:47 - Aberto espaço para questionamentos do público em audiência pública

09:39 - Presidente da Agrodefesa de Goiás defende redefinição do uso de agrotóxicos

09:18 - Deputado debate projeto de lei da Governadoria que beneficia o setor agricola

09:09 - Audiência pública sobre Nova Lei dos Agrotóxicos é aberta no Auditório Solon Amaral

08:59 - Distribuidores de insumos querem adequação da lei estadual à federal

08:51 - Francisco Jr. otimista para audiência pública que vai debater legislação de agrotóxicos

08:43 - Helio de Sousa e Francisco Oliveira destacam visita do presidente Temer a Goiânia

08:04 - Auditório Solon Amaral é palco em instante de debate sobre legislação de agrotóxicos

Carregando...