Ir para o conteúdo principal

21

Jan.

2014

17:00

imprimir

A- A+

Projetos da Governadoria recebem pedidos de vista na Comissão Mista

Os projetos da Governadoria que encontram-se em discussão na Assembleia receberam, nesta terça-feira, 21, pedido coletivo de vista. Durante reunião da Comissão Mista, os relatores se manifestaram favoráveis à aprovação. A matéria que trata do remanejamento de recursos da Celg recebeu emenda da bancada do PMDB e PSC. Nova sessão está convocada para esta quarta-feira.


Comissão Mista da autoconvocação

A Comissão Mista abriu, nesta terça-feira,  período de vista para os três projetos da Governadoria que estão na pauta da autoconvocação da Assembleia Legislativa. Nesta tarde os parlamentares apreciaram na Comissão Mista quatro projetos de lei. Foram três matérias de autoria do Executivo e outra de autoria parlamentar.

Dentre as matérias que receberam pedido de vista, com parecer favorável do relator na Comissão Mista, está o processo nº 137/14, que trata de remanejar recursos, já autorizados para a Companhia Celg de Participações (CelgPar), para a Celg Distribuidora (CelgD), visando garantir a manutenção, além de obras e investimentos.

A matéria recebeu coletivamente pedido de vista e, ainda, uma emenda apresentada pelos deputados Bruno Peixoto e Simeyzon Silveira, respectivamente líderes do PMDB e do PSC.

Na emenda, os dois parlamentares propõem alterar o parágrafo único do artigo 1º da Lei 18.297, substituindo a expressão “outras aplicações” por “ampliação e construção de linhas de rede de transmissão”.

O objetivo da mudança, segundo o líder do PMDB, é especificar a aplicação dos recursos remanejados, da ordem de R$ 800 milhões, obrigando a Celg a investir na construção de novas
redes de transmissão de energia elétrica. “Do jeito que foi proposta, essa obrigatoriedade fica muito vaga”, acrescenta Bruno Peixoto.

Já o projeto de nº 136/14 introduz alteração na Lei nº 16.898/10, a qual dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, bem como de pensionistas do Poder Executivo estadual.

O projeto foi relatado pelo deputado Talles Barreto (PTB), o qual emitiu o parecer pela aprovação. Na oportunidade, a matéria teve sua votação prorrogada por ter recebido pedidos de vista coletivamente pelos deputados presentes.

O último projeto do Governo que foi colocado em pauta na data, e que também teve a votação adiada por ter recebido pedidos de vista na oportunidade, é o de nº 138/14. A matéria autoriza o aporte complementar de recursos financeiros do Fundo de Participação do Estado (FPE) em caso de extinção, modificação ou não cumprimento das obrigações do Cheque Moradia no âmbito do Programa Estadual Habitar Melhor da Agência Goiana de Habitação (Agehab). O relator da matéria é favorável à aprovação da mesma.

Na oportunidade foi colocado em votação também o parecer ao projeto parlamentar 3.367/13, que institui a obrigatoriedade dos hospitais, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e demais unidades de atendimento à saúde do Estado de Goiás, a afixarem em local visível, informações sobre os médicos plantonistas, escalas de plantões disponíveis nas respectivas unidades. Outros projetos parlamentares também deverão entrar em pauta nas próximas reuniões.

Casa Civil

Ainda nesta terça-feira, 21, foram lidos em Plenário dois processos da Secretaria de Estado da Casa Civil e um da Mesa Diretora. Nova sessão extraordinária foi convocada para quarta-feira, 22, às 15 horas.

Assembleia em Tempo Real

06/05/2016

18:31 - Encerramento das atividades

18:03 - 3ª Edição do Curso de Introdução à Segurança no Trabalho acontece na próxima semana

17:00 - Encerrada Oficina de Libras na Escola do Legislativo

16:38 - Projeto propõe alterar Lei que estabelece as diretrizes do Sistema Educativo de Goiás

15:24 - Governadoria veta proposta sobre a Semana de Homenagem à Bíblia Sagrada

14:30 - Projeto propõe fixação de percentual mínimo para cargos de fiscal da Secima

13:45 - Major Araújo repercute projeto da Câmara que cria Cadastro de Homicidas de Policiais

12:32 - Governo propõe mudanças no pagamento de Gratificação de Atividade Socioeducativa

11:13 - Alego realiza o curso sobre relacionamento no ambiente de trabalho

10:19 - Encerrada sessão especial que homenageou gastrônomos goianos nesta sexta-feira, 6

10:18 - Homenageados ressaltam crescimento da gastronomia de Goiás

10:16 - Presidente da Abrasel cobra fomento para a gastronomia goiana

10:04 - Homenageado, o chef Ian Baiocchi discursa em agradecimento

09:45 - Deputado federal Giuseppe Vecci parabeniza homenageados da gastronomia

09:37 - Homenageados são reconhecidos pela Assembleia Legislativa

09:32 - Aberto o curso "Relacionamento Interpessoal no Ambiente do Trabalho"

09:28 - Francisco Oliveira enaltece a gastronomia e o talento dos gastronômos goianos

09:23 - Começa sessão especial que celebra Dia Estadual da Gastronomia de Goiás

09:09 - Servidores se reúnem para último dia da Oficina de Libras na Escola do Legislativo

07:15 - Marlúcio Pereira propõe distribuir gratuitamente a pílula do câncer

06:55 - Início das atividades

05/05/2016

18:26 - Encerramento das atividades

18:02 - Plenário apreciou vetos da Governadoria na sessão desta quinta-feira, 5

17:11 - Comissão Mista não reúne quórum e encerra reunião

Carregando...